O positivismo jurídico é uma distorção do Direito. Na verdade, é uma idealização que, na prática, não funciona, sendo capaz de gerar as maiores injustiças.
No entanto, havia algo no positivismo jurídico que era muito melhor do que o que estão fazendo com o Direito, hoje em dia: pelo menos, tentava-se respeitar aquilo que estava escrito. No mínimo, buscava-se estabilizar o Direito, referenciando-se em algo.
Hoje em dia, os juízes não respeitam mais nada, não têm mais parâmetro algum. Cada vez mais, suas decisões são resultado daquilo que decorre de suas próprias cabeças, de seu próprio senso idiossincrático de justiça.
Se antes havia uma rigidez tacanha, que causava distorções na aplicação da lei na realidade, hoje as distorções são muito maiores, porque não são mais causadas pelo que está escrito à vista de todos, mas pelos universos insondáveis e variados que são as cabeças de cada magistrado deste país.
Para falar a verdade, a lei escrita está se tornando, cada vez mais, uma mera referência, um parâmetro fosco e meramente indicativo da vontade do legislador. O que tem definido o que deve ou não deve ser feito é simplesmente o pensamento do juiz, com todos seus preconceitos, incongruências e ideologias.
O positivismo jurídico era péssimo, mas, pelo menos, havia sobre o que debater. Agora, resta-nos apenas reclamar das injustiças, certos de que elas permanecerão, pois são frutos de inapeláveis decisões, oriundas de inexpugnáveis mentes de incorrigíveis julgadores.
Deixe uma resposta