Começou, aqui no Brasil, a implantação da exigência do chamado passaporte sanitário para o ingresso em lugares públicos ou privados abertos ao público.
Alegam, os governos e as instituições envolvidas, que não há com que se preocupar, pois nenhum direito está sendo violado, afinal, essa determinação tem o simples objetivo de estimular a população a regularizar sua situação em relação ao esquema de imunização disponibilizado pelas autoridades.
No entanto, um estímulo, por definição, é um incentivo oferecido com o objetivo de impulsionar alguém a fazer algo. O que as autoridades querem dar a entender é que estão simplesmente tentando persuadir as pessoas a tomarem os imunizantes.
Todavia, se é um mero estímulo, as pessoas deveriam ser livres para escolher participar ou não do esquema proposto. Só que, para que haja liberdade de escolha, é necessário que as opções propostas sejam minimamente proporcionais.
A oferta, porém, não deixa dúvidas: se a pessoa cumprir o determinado poderá manter todos os direitos, se não cumprir terá esses direitos suprimidos. Ou seja, não há proporcionalidade alguma. Portanto, não há liberdade de escolha, mas evidente coação.
Logo, poderia até ser possível discutir a eficácia dessa medida e até mesmo sua moralidade. Porém, que seus implantadores não sejam cínicos, fingindo se tratar de um mero estímulo, quase como se fosse uma campanha de conscientização.
Que sejam sinceros e assumam que se tratam de determinações impositivas, de medidas de repressão. Mas, talvez, isso seria esperar demais daqueles que sempre viveram de falácias.
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