Categoria: Direito
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Atingindo o estágio de estatização das empresas do país
Você possui uma empresa com empregados? Acredita que ela é sua? Acredita que em seu quadro de funcionários haverá apenas aquelas pessoas que realmente você quer ali? Então preste atenção no que diz a Convenção 158 da OIT, promulgada em 1982 e ratificada pelo Congresso em 1996: “Não se dará término à relação de trabalho…
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Lei Rouanet: uma arma de censura
Ser artista no país é uma aventura. Pensar em viver de arte, por aqui, é loucura. Fazer música não pode ser mais que uma brincadeira. Querer ser cineasta, insanidade. Pintura ou escultura não podem ser mais que passatempos. Claro, estou falando isso no caso do artista não ser um apaniguado do pessoal do Ministério da…
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Uma submissão travestida de autonomia
O homeschooling é o exercício do direito que os pais possuem de promover, em relação aos seus filhos, uma educação intelectual independente, segundo seus próprios critérios pedagógicos, filosóficos, morais e religiosos, isenta de qualquer interferência estatal quanto aos métodos, matérias e instituições envolvidas. Portanto, no cerne do direito à educação domiciliar encontra-se a completa autonomia…